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Associar Parte ao Processo - Polo Passivo

No contexto socioeducativo, distinguem-se as seguintes classes judiciais:

  • Auto de Apreensão em Flagrante (1461);

  • Relatório de Investigações (1462);

  • Boletim de Ocorrência Circunstanciada (1463);

  • Processo de Apuração de Ato Infracional (1464);

  • Execução de Medidas Socioeducativas (1465).

Quando o processo é autuado em uma dessas classes judiciais, a Plataforma Socioeducativa (PSE) disponibiliza, por padrão, o tipo de parte no polo passivo como “Adolescente”.

Imagem cadastro processo

Se o processo for originalmente cadastrado com uma classe diferente do socioeducativo, as opções de tipo de parte no polo passivo serão limitadas a:

• Acusado;

• Adolescente;

• Apelado;

• Denunciado;

• Indicado;

• Investigado;

• Requerido;

• Réu.

Entretanto, é importante destacar que a PSE considera como obrigatórios os seguintes campos, em informações pessoais, para o registro do polo passivo: Nome, a Data de nascimento e o Sexo.

INFORMAÇÃO

Portanto, antes de dar continuidade ao processo, ao gerar uma guia ou realizar uma reavaliação, é crucial verificar o tipo de parte associada e também se os campos obrigatórios estão preenchidos no polo passivo. Se necessário, é possível retificar autuação. Esta prática garante a consistência e a adequação do processo às particularidades do socioeducativo.