📄️ Definições Gerais - Guias
A comunicação entre o sistema de tramitação processual (PJe) e a Plataforma Socioeducativa (PSE) ocorre no momento da emissão da primeira guia. Nesse momento, o sistema verifica se o adolescente já possui cadastro na PSE. Caso não exista, um novo registro é criado automaticamente.
📄️ Guia de Internação Provisória
Emissão da guia de internação provisória
📄️ Guia de Execução Provisória
Emissão de guia de execução provisória
📄️ Guia de Execução Definitiva
Emissão de guia de execução definitiva
📄️ Guia de Internação Sanção
Emissão da guia de internação-sanção
📄️ Guia Unificadora
Emissão da guia unificadora