Plataforma Socioeducativa Jovem
A Plataforma Socioeducativa Jovem foi desenvolvida para atender às necessidades de adolescentes em conflito com a lei e seus responsáveis, promovendo transparência, inclusão e acessibilidade no acompanhamento dos processos, com base nas informações disponíveis na Plataforma Socioeducativa - PSE.
Ela permite o acesso simples e seguro a informações atualizadas sobre processos judiciais, medidas socioeducativas, audiências, prazos e orientações, em um ambiente digital intuitivo.
O objetivo é garantir que adolescentes e suas famílias compreendam e acompanhem cada etapa do processo, fortalecendo a cidadania e contribuindo para a reintegração social.
Para que esse acesso seja possível, é necessário o uso da chave de acesso, um recurso que garante a segurança das informações e o controle sobre quem pode consultá-las.
Chave de acesso
A chave de acesso é um mecanismo de autorização que deve ser gerado exclusivamente por usuários autorizados do tribunal. Ela possibilita que adolescentes/jovens em conflito com a lei e seus responsáveis tenham acesso, de forma controlada e segura, ao conteúdo disponível no portal do adolescente.
Cada chave possui as seguintes características:
É única por solicitante, vinculada ao adolescente/jovem e ao tribunal em que foi gerada;
Tem validade de 120 dias;
Não permite acessos simultâneos;
Está vinculada aos dados da Plataforma Socioeducativa – PSE.
O tribunal é responsável por emitir e gerenciar as chaves, garantindo que o acesso seja concedido conforme critérios legais e institucionais, garantindo a confidencialidade dos dados e promovendo a transparência no acompanhamento dos processos socioeducativos.
A funcionalidade chave de acesso é composta por um conjunto de recursos interdependentes, cada um com um objetivo específico, que permitem ao tribunal gerenciar o acesso às informações de forma segura, desde a pesquisa dos dados até o controle completo sobre as chaves geradas.
Pesquisar adolescente/jovem
A funcionalidade “Pesquisar Adolescente/Jovem” permite que usuários autorizados acessem informações precisas e atualizadas de todos(as) os(as) adolescentes/jovens registrados na base da PSE, vinculados ao tribunal de origem. A partir dessa funcionalidade, é possível gerar, revogar ou consultar chaves de acesso, além de visualizar os dados gerais.
Esta funcionalidade está disponível no PJe no seguinte caminho: Configurações > Serviços > PSE > Chave de Acesso > Pesquisar Adolescente/Jovem
Por padrão, o sistema exibe a opção "Dados do Adolescente/Jovem" selecionada, apresentando os seguintes campos para preenchimento: Nome, Nome Social, CPF, RG, Data de Nascimento, Nome da Mãe e Sexo Biológico. O usuário pode realizar a busca informando um ou mais desses campos, desde que os dados se refiram ao mesmo adolescente/jovem.
ATENÇÃO
O campo CPF é um identificador único e essencial para garantir a precisão dos resultados da pesquisa.
Ao selecionar o filtro "Número de Processo", o sistema habilita exclusivamente o campo Número de Processo para preenchimento, desabilitando os demais.
INFORMAÇÃO
Se o número do processo informado possuir um TR diferente do tribunal ao qual você está autenticado, a pesquisa não será permitida e o sistema exibirá a mensagem: "Atenção: O número do processo informado não corresponde ao tribunal a qual está lotado. A pesquisa não pode ser realizada. Por favor, verifique os dados e tente novamente."
Após o preenchimento dos campos desejados, clique em "pesquisar" para o sistema retornar com o resultado.
INFORMAÇÃO
Se nenhum campo for preenchido e o botão 'Pesquisar" acionado, o sistema não realizará a pesquisa e exibirá a mensagem: 'Preencha ao menos um filtro para realizar a pesquisa.
Para apagar os dados preenchidos na pesquisa e o resultado exibido, clique no botão 'Limpar'
Quando o sistema recuperar os resultados da pesquisa de acordo com os dados do adolescente/jovem, as funcionalidades serão disponibilizadas conforme ilustrado no exemplo abaixo:
Portanto, o sistema exibirá os dados do adolescente/jovem, incluindo CPF, data de nascimento, nome da mãe, além das seguintes ações:
- Visualizar dados do adolescente/jovem:
Ao acionar o ícone,
, o sistema redirecionará para a funcionalidade de visualização de dados do adolescente/jovem. Nessa área, o usuário responsável pela geração da chave de acesso poderá consultar e verificar os principais dados do adolescente/jovem envolvido em algum processo do socioeducativo no tribunal.
- Solicitar chave de acesso:
Ao acionar o ícone, 
, o sistema irá direcionar para a funcionalidade solicitar chave de acesso.
Essa funcionalidade é dividida em quatro etapas:
- Informar solicitante
Nesta etapa, o solicitante pode ser:
O próprio adolescente/jovem. Porém, se ele tiver menos de 16 anos, a solicitação da chave deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal, diretamente no tribunal.
O responsável legal, que poderá solicitar a chave mesmo que o adolescente tenha mais de 16 anos.
O advogado, que deve informar obrigatoriamente o número da OAB no momento da solicitação.
Ao selecionar o tipo de solicitante, o sistema exibirá os campos correspondentes para preenchimento.
INFORMAÇÃO
Se o solicitante já estiver cadastrado na base da PSE (ou seja, se já tiver solicitado uma chave anteriormente), o sistema recuperará automaticamente seus dados e preencherá os campos necessários.
Após revisar as informações, clique em Próximo para continuar.
- Termo de responsabilidade (solicitante)
Nesta etapa, o servidor deve baixar o "termo de responsabilidade", colher a assinatura do solicitante, selecionar o processo ao qual o documento será vinculado e anexar o arquivo em PDF assinado. Quando houver apenas um processo, o sistema preencherá o campo automaticamente; caso existam vários, ao clicar no campo será exibida uma lista para que o servidor escolha o processo desejado. Após anexar o documento, clique em Próximo para continuar.
- Termo de responsabilidade (servidor)
Nesta etapa, o servidor responsável deve ler atentamente o Termo de Responsabilidade exibido na tela. O termo descreve os deveres relacionados à conferência da identidade do solicitante, emissão da chave de acesso e cuidados com dados pessoais e documentos do adolescente/jovem.
Após a leitura, o servidor deve:
Marcar a opção “Li e aceito o termo de responsabilidade” para confirmar a ciência e concordância com as condições apresentadas.
Clicar em “Próximo” para avançar para a etapa final de geração da chave de acesso.
- Gerar chave
Com o Termo de Responsabilidade incluído, o sistema habilita a opção para gerar a chave de acesso.
Após a geração da chave, o sistema habilitará o botão “Imprimir”, que permite emitir o documento de instrução de acesso. Esse documento deve:
ser entregue ao solicitante da chave de acesso;
ser anexado automaticamente pelo sistema aos autos do processo selecionado na etapa 2.
ATENÇÃO
O servidor deve sempre confirmar o processo selecionado para garantir que o documento seja corretamente incluído nos autos.
- Revogar chave de acesso:
Ao acionar o ícone, 
, o sistema direciona para a funcionalidade de revogação de chave de acesso, permitindo que o(a) serventuário(a) revogue qualquer chave ativa vinculada ao adolescente/jovem no tribunal.
Esse procedimento garante a segurança das informações, impedindo acessos não autorizados à PSE – Jovem e protegendo a privacidade e os dados sensíveis do adolescente/jovem.
Diferentemente do Solicitar chave, esta funcionalidade é composta por apenas duas etapas.
Identificação da chave de acesso
Nesta etapa, o(a) serventuário(a) deve:
Selecionar a chave ativa que será revogada (apenas uma por vez).
Caso o usuário tente selecionar múltiplas chaves, o sistema apresentará a mensagem: “A revogação deve ser feita individualmente para cada chave de acesso.”
Na coluna Ação, é possível visualizar os dados da chave de acesso ativa clicando no ícone,
.
Informar se o solicitante é o próprio titular da chave.
Se a opção for “Sim”, o sistema apresentará na etapa seguinte o Termo de Revogação, que deverá ser baixado, assinado pelo solicitante da revogação e incluído no sistema para formalizar o procedimento.
Se a opção for “Não”, a revogação poderá ser realizada diretamente pelo(a) serventuário(a), quando identificado uso indevido ou sempre que houver risco à segurança, privacidade ou ao melhor interesse do adolescente/jovem.
Sempre que possível, priorize a revogação solicitada pelo titular, pois garante maior segurança e rastreabilidade do processo.
Selecionar a justificativa da revogação, escolhendo uma das opções disponíveis:
A chave de acesso foi comprometida ou divulgada a terceiros sem autorização.
O acesso foi concedido por engano.
O adolescente/jovem está em situação de risco ou vulnerabilidade.
O advogado não tem mais vínculo com o adolescente/jovem.
Outros (ao selecionar esta opção, será exibido um campo adicional para detalhamento).
Selecionar o botão “Próximo” para avançar na revogação ou o botão “Voltar” para retornar à tela de Pesquisar adolescente/jovem.
ATENÇÃO:
A revogação da chave deve ser realizada, preferencialmente, pelo próprio titular. Em caráter excepcional, um representante legal devidamente autorizado poderá efetuar a solicitação. Solicitações feitas por terceiros não autorizados não serão aceitas.
- Revogar chave
Após a identificação da chave de acesso, o sistema exibirá os dados do(a) adolescente/jovem e as informações do(a) solicitante da chave de acesso para a revogação.
Quando o solicitante for o titular da chave:
O sistema exigirá o Termo de Revogação. Nessa etapa, o(a) servidor(a) deve:
Baixar o termo disponibilizado pelo sistema.
Garantir que o documento seja devidamente assinado.
Anexar o arquivo em PDF (máx. 5MB) no campo indicado.
Essa formalização é obrigatória e assegura a rastreabilidade e a legitimidade do pedido.
Quando o solicitante não for o titular da chave:
O sistema permitirá a revogação direta pelo(a) servidor(a), sem necessidade de termo. Esse procedimento deve ser adotado apenas em situações em que:
houver indícios de uso indevido da chave, ou
existir risco à segurança, privacidade ou ao melhor interesse do(a) adolescente/jovem.
Para concluir a operação, em ambos os casos, após cumpridas as exigências da etapa correspondente, o(a) servidor(a) deve clicar em “Revogar” para finalizar o procedimento. Nesse momento, a chave de acesso será desativada na base de dados e o usuário em posse da chave não poderá mais acessar a PSE – Jovem.
Caso seja acionado o botão “Voltar”, o sistema retornará à tela anterior, correspondente à identificação da chave de acesso.
- Visualizar chaves de acesso (Histórico):
Ao acionar o ícone, 
, O sistema redirecionará para a funcionalidade de Visualização de Chaves de Acesso. Nessa área, o usuário responsável poderá consultar todas as chaves de acesso geradas no tribunal, tanto ativas quanto inativas.
A funcionalidade oferece um controle detalhado das credenciais vinculadas a um adolescente/jovem no tribunal, permitindo a visualização completa de todas as chaves já emitidas. Essa visão centralizada facilita o acompanhamento e a rastreabilidade das autorizações de acesso concedidas, contribuindo para a segurança e a transparência do processo.
Na tela, são apresentados inicialmente os dados de identificação do adolescente/jovem, seguidos das informações referentes às chaves de acesso ativas e inativas, conforme descrito a seguir:
Dados do adolescente/jovem:
Nesta parte são exibidos os dados de identificação do adolescente/jovem: Nome, CPF, Data de nascimento e Nome da mãe.
Chaves ativas
Apresentam as chaves atualmente válidas para acesso à Plataforma Socioeducativa. Informações exibidas na listagem:
Tipo de solicitante (ex.: responsável, advogado, adolescente/jovem);
Nome do solicitante;
Documento do solicitante (ex.: CPF, OAB);
Geração da chave (Data em que ocorreu a geração da chave de acesso);
Fim da vigência da chave (Data);
Ações (visualização do detalhamento da chave de acesso ativa).
Ao clicar no ícone,
, o sistema exibe os dados da chave de acesso ativa.
Chaves inativas
Listam as chaves já expiradas ou revogadas. Informações exibidas na listagem:
Tipo de solicitante (ex.: responsável, advogado, adolescente/jovem);
Nome do solicitante;
Documento do solicitante (ex.: CPF, OAB);
Geração (Data em que ocorreu a geração da chave de acesso);
Expiração/Revogação (Data em que ocorreu a expiração ou a revogação da chave de acesso);
Situação (ex.: Expirada, Revogada);
Ações (visualização do detalhamento da chave de acesso expirada ou revogada).
Ao clicar no ícone,
, o sistema exibe os dados da chave de acesso expirada ou revogada.
Caso o usuário deseje retornar para tela do pesquisar adolescente/jovem, o botão, 
, deverá ser acionado.
Impactos da unificação de cadastro
Quando ocorre a unificação do cadastro do adolescente na Plataforma Socioeducativa (PSE), realizada por meio da funcionalidade de Similaridade, as chaves de acesso já emitidas para o Portal do Adolescente (PSE Jovem) podem ser afetadas.
O sistema realiza automaticamente os ajustes necessários para garantir a consistência das informações e a continuidade do acesso, conforme as regras abaixo:
Atualização de identificadores
Caso o adolescente possua chave(s) de acesso já gerada(s) (ativas e inativas), o sistema atualiza os identificadores vinculados às chaves para refletirem o cadastro unificado, respeitando sempre o vínculo por tribunal.
Apenas uma chave ativa no tribunal
Se houver apenas uma chave ativa, ela permanece válida. O sistema apenas atualiza o identificador vinculado à chave para refletir o cadastro unificado.
Mais de uma chave ativa no mesmo tribunal e solicitante
Se houver mais de uma chave ativa vinculada aos cadastros unificados, dentro do mesmo tribunal e para o mesmo solicitante:
O sistema mantém ativa apenas a última chave utilizada, preservando seu vínculo.
As demais chaves ativas são automaticamente inativadas.
No histórico, essas chaves aparecem com status “revogada” e motivo “Unificação do cadastro do adolescente”, diferenciando-se das revogações realizadas por solicitação.