Referenciar Processo de Apuração

O processo de execução de medida socioeducativa deve ser cadastrado manualmente pelo usuário da Vara competente através da tela do PJe.

Na aba "Dados iniciais", é obrigatório informar um número de processo de apuração como referência para a execução da medida. Esse número de processo de apuração será responsável por vincular a execução à medida socioeducativa aplicada, conforme exemplificado abaixo:

Ao preencher a aba “Dados iniciais” com o número de processo de referência, o sistema realiza a busca do processo informado tanto na base do PJe quanto na base da Plataforma Socioeducativa (PSE), que concentra os dados e processos dos adolescentes. Quando o processo é localizado, as partes envolvidas no processo de referência são preenchidas automaticamente também como partes do processo de execução. O usuário poderá editar essas informações caso seja necessário.

O vínculo entre o processo de apuração e o processo de execução permite a correta identificação da medida socioeducativa aplicada e facilita o acompanhamento das informações durante o cumprimento da medida.

O sistema também permite informar processos de referência de outro Tribunal, desde que o Tribunal correspondente já possua a PSE implantada. Se o número informado pertencer a um Tribunal que ainda não utiliza a PSE, ao acionar o botão “Salvar”, será exibida a seguinte mensagem:

“Não é possível vincular este processo, pois o Tribunal correspondente ainda não possui a PSE implantada.”

Nos casos em que o Tribunal de origem possui a PSE implantada, o vínculo poderá ser estabelecido normalmente, e o sistema recuperará automaticamente as partes do polo passivo vinculadas ao processo de referência.

INFORMAÇÃO

Quando um processo de apuração envolvendo mais de um adolescente ou jovem no polo passivo é utilizado como referência, cada indivíduo é tratado de forma independente durante a execução. Por esse motivo, é necessário remover as partes excedentes, pois o sistema permite o protocolo do processo de execução somente com um único adolescente ou jovem como parte envolvida.

Na prática, um processo de apuração pode envolver diversos adolescentes/jovens, e para cada um deles deve ser aberto um processo de execução separado. Ao selecionar um processo de apuração como referência, o sistema preencherá automaticamente as informações das partes do processo de referência. É responsabilidade do usuário revisar essas informações e excluir as partes adicionais, mantendo apenas o adolescente ou jovem correto no processo de execução.

Essa medida assegura a individualização dos processos de execução, considerando que cada adolescente ou jovem pode receber medidas socioeducativas diferentes, conforme sua participação no processo de apuração original.

Caso o processo de referência pertença a um Tribunal integrado à PSE, mas ainda não tenha guia emitida, o usuário deve proceder com a emissão da guia para realizar o cadastro do processo na base da Plataforma.

Se o Tribunal não for integrado à PSE, o usuário deve entrar em contato com o suporte para orientações.