Guia de Execução Definitiva

Emissão de guia de execução definitiva

A guia de execução definitiva pode ser emitida tanto no "Processo de Apuração de Ato Infracional" como no "Processo de Execução de Medida Socioeducativa".

Para começar, é fundamental que o usuário possua acesso ao processo. Uma vez dentro do processo desejado, no menu lateral direito, selecione a opção "Plataforma Socioeducativa" em seguida a opção "Emitir guia de execução definitiva.

INFORMAÇÃO

• Caso seja um "Processo de Apuração de Ato Infracional", o sistema oferecerá as opções para emitir as guias de execução provisória ou definitiva.

• Caso seja um "Processo de Execução de Medida Socioeducativa", o sistema permitirá apenas a emissão da guia definitiva.

ATENÇÃO

Caso o processo esteja suspenso, o sistema não permitirá a emissão da guia execução definitiva. Para mais detalhes, consulte a seção Suspensão e encerramento da suspensão no processo.

ATENÇÃO

Durante a tentativa de emissão da guia, caso o sistema identifique cadastros de adolescentes semelhantes, será exibido um alerta de similaridade. Nessa situação, é necessário realizar a verificação antes de prosseguir com a emissão. Para mais detalhes, consulte a seção Similaridade.

Conforme exemplificado na tela abaixo, preencha os campos obrigatórios com os dados necessários. Ao selecionar a opção "Documentos para instruir a guia", o sistema exibirá uma lista com todos os documentos contidos nos autos do respectivo processo. São considerados obrigatórios: pelo menos um documento pessoal do adolescente ou declaração de ausência de documentação pessoal, sentença, proposta de remissão ou representação, certidão de antecedentes e certidão de trânsito em julgado.

INFORMAÇÃO

A guia definitiva, ao contrário da guia provisória, oferece a opção adicional de origem por meio do acórdão, que requer a inclusão da data correspondente. Além disso, ao escolher a origem da guia como acórdão, as opções de medidas disponíveis são as relacionadas ao meio aberto e meio fechado.

Após preencher todos os campos obrigatórios, clique no botão "EMITIR GUIA DEFINITIVA". O arquivo PDF da guia será gerado e automaticamente anexado ao processo de execução.

Abaixo, segue um exemplo da guia definitiva em formato PDF:

INFORMAÇÃO

Quando a guia definitiva for emitida no processo de apuração, esta e os documentos que a instruem devem ser encaminhados ao processo de execução de forma manual pelo próprio usuário.

Como retificar dados na guia de execução definitiva

Sabemos que, no cotidiano, podem ocorrer equívocos no lançamento de informações. Nesses casos, é possível realizar a correção dos dados por meio da retificação da guia de execução definitiva, desde que uma guia de execução definitiva já tenha sido gerada no processo.

Além disso, a retificação só será permitida se forem atendidas as seguintes condições:

1 - Ausência de unificação de medidas: Se o processo já estiver envolvido em uma unificação com outro processo, o sistema não permitirá a retificação da guia definitiva, pois as informações já foram consolidadas em outra medida.

2 - Sem reavaliação registrada no processo de execução de medida socioeducativa: Não será possível realizar a retificação da guia de execução definitiva se já houver uma reavaliação registrada no processo de execução de medida socioeducativa.

Portanto, para corrigir os dados na guia de execução definitiva, acesse o processo e abra o menu e selecione na Plataforma Socioeducativa, a opção "Emitir guia de execução definitiva", conforme a imagem:

Feito isso, o sistema disponibilizará a guia de execução da medida, permitindo que as alterações desejadas sejam realizadas.

Após realizar as alterações necessárias nas informações, revise os documentos que instruem a guia. Em seguida, clique em "Emitir Guia de Execução Definitiva".

Ao prosseguir, o sistema solicitará a confirmação de que o adolescente já possui uma guia definitiva emitida anteriormente, conforme as opções mencionadas na imagem abaixo:

Confirme a emissão e o sistema gerará o PDF da nova guia, com uma nova numeração, devidamente identificada como retificadora e com os dados atualizados.Confirme a emissão e o sistema gerará o PDF da nova guia, com nova numeração, devidamente identificada como retificadora e com os dados atualizados. Essa guia também será automaticamente juntada ao processo.