Guia de Execução Provisória

Emissão de guia de execução provisória

A opção de emitir a guia de execução provisória estará disponível no processo de apuração de ato infracional e nas classes pré-processuais (auto de apreensão em flagrante, boletim de ocorrência circunstanciada e relatório de investigações). Para emitir a guia, é fundamental que o usuário possua acesso ao respectivo registro no sistema e siga os passos abaixo:

1 - Acesse a funcionalidade "Consulta Processos" e pesquise o processo desejado.

2 - Dentro do processo, clique na opção "Plataforma Socioeducativa" no menu lateral direito.

3 - Em seguida, selecione a opção "Emitir guia de execução provisória", conforme mostrado na imagem abaixo:

ATENÇÃO

Caso o processo esteja suspenso, o sistema não permitirá a emissão da guia de execução provisória. Para mais detalhes, consulte a seção Suspensão e encerramento da suspensão no processo.

Após acessar a funcionalidade, deverá ser selecionado o adolescente/jovem vinculado ao processo.

INFORMAÇÃO

Nas classes pré-processuais e nos processos de apuração de ato infracional, poderá haver mais de um adolescente ou jovem vinculado ao mesmo processo. Nesses casos, certifique-se de selecionar corretamente aquele em que a guia será emitida.

ATENÇÃO

Durante a tentativa de emissão da guia, caso o sistema identifique cadastros de adolescentes semelhantes, será exibido um alerta de similaridade. Nessa situação, é necessário realizar a verificação antes de prosseguir com a emissão. Para mais detalhes, consulte a seção Similaridade.

Na tela "Emitir Guia Provisória", preencha todos os campos obrigatórios.

ATENÇÃO

Nos casos de relatório de investigações, o campo "Houve apreensão?" deverá ser preenchido com a opção "Não".

INFORMAÇÃO

Nas classes pré-processuais, a origem da guia será automaticamente definida como sentença homologatória, considerando que, nessas classes, somente poderão ser aplicadas medidas socioeducativas em meio aberto.

Após o preenchimento dos campos, realize a instrução da guia, anexando os seguintes documentos: ao menos um documento pessoal do adolescente/jovem ou a declaração de ausência de documentação pessoal, a sentença e a certidão de antecedentes.

Nos casos de classes pré-processuais, deverá ser anexada também a proposta de remissão.

Já nos casos de processo de apuração de ato infracional, deverá ser anexada a proposta de remissão ou a representação, conforme o caso.

Após o preenchimento, clique em "EMITIR GUIA PROVISÓRIA".

A guia será gerada em formato PDF e automaticamente anexada ao processo.

Formato da guia de execução provisória em PDF:

INFORMAÇÕES

• No registro de reavaliação, quando ocorrer uma substituição de medida e a guia provisória estiver ativa para o adolescente/jovem, ela será emitida na tela da Reavaliação de Medida Socioeducativa, que é apresentada durante o processo de execução.