Definições Gerais - Guias
A comunicação entre o sistema de tramitação processual (PJe) e a Plataforma Socioeducativa (PSE) ocorre no momento da emissão da primeira guia. Nesse momento, o sistema verifica se o adolescente já possui cadastro na PSE. Caso não exista, um novo registro é criado automaticamente.
A PSE não armazena documentos, inclusive os documentos das guias. O sistema mantém apenas os dados necessários para recuperar documentos armazenados em sistemas de terceiros. Dessa forma, as informações das guias permanecem disponíveis para consulta sempre que necessário.
Não existe a opção de inativar ou baixar guias manualmente. Sempre que uma nova guia é emitida para o mesmo processo e o mesmo adolescente, a versão anterior é automaticamente inativada pelo sistema, mesmo que as guias sejam de tipos diferentes.
Cada tipo de guia possui numeração única e sequencial dentro do respectivo ano.
Para a emissão de qualquer tipo de guia, devem ser preenchidos os campos obrigatórios, bem como indicados os documentos processuais que instruirão a guia. Cada tipo de guia possui documentos obrigatórios específicos.
As guias de execução podem ter como origem:
Sentença homologatória, quando estarão disponíveis apenas medidas socioeducativas de meio aberto.
Sentença condenatória, quando poderão ser selecionadas medidas de meio aberto ou de meio fechado.
Nas guias de execução, será exibido, apenas para conferência, o histórico de internação provisória do adolescente no processo, quando existente. Caso não haja registro de internação provisória, deverá ser informado se houve ou não apreensão do adolescente no processo.
Após a emissão de guias de execução, o sistema disponibiliza a opção para informar se o adolescente iniciou o cumprimento da medida aplicada. Antes da emissão de uma nova guia de execução, a PSE solicitará que seja informado se a medida registrada na guia anterior foi ou não cumprida.
Para conhecer as regras, campos e particularidades de cada tipo de guia, consulte as seções específicas apresentadas a seguir neste manual.